O pesadelo de quem comprou passagens pela 123 Milhas não para de piorar.
Clientes que tiveram seus pacotes cancelados e fizeram a compra no cartão de crédito de forma parcelada, relatam que as cobranças na fatura continuam sendo realizadas.
O que fazer diante de uma situação como essa? Como cancelar as cobranças no cartão de crédito uma vez que o serviço não será mais oferecido?
Consultamos um escritório de advocacia e coletamos essas informações que certamente serão muito úteis para quem está nessa triste situação.
Posso deixar de pagar a fatura?
Para responder essa pergunta primeiro é preciso entender como funciona a compra de um serviço no cartão de crédito.
Quando você compra um produto de forma parcelada com o seu cartão de crédito, na verdade, é a administradora do cartão de crédito que adianta o pagamento à empresa em seu nome.
Dessa forma, você fica com uma dívida com a administradora do cartão de crédito, e não diretamente com a empresa fornecedora do produto.
Conclusão, no caso da 123 Milhas, ela recebeu o pagamento integral da passagem aérea da administradora do cartão de crédito. Agora você deve pagar o valor total da passagem, em parcelas, para a administradora do cartão, juntamente com eventuais taxas de juros ou encargos associados a esse parcelamento, de acordo com os termos do seu contrato.
Portanto, na prática, você deve o valor da passagem à administradora do cartão de crédito e não diretamente a 123 Milhas.
Leia também: Cinco conselhos bíblicos sobre dinheiro
Sendo assim, as partes envolvidas em uma disputa legal utilizam esse mecanismo para garantir a preservação de seus direitos durante o curso do processo.
Caso o pagamento não seja realizado, a administradora do cartão de crédito, além de cobrar juros na sua fatura, também poderá incluir seu nome em serviços de proteção ao crédito, como SPC ou Serasa.
Então, o que fazer? Como cancelar as cobranças da 123 Milhas na fatura do cartão de crédito?
Nesse caso, o mais indicado é você entrar em contato com um advogado de sua confiança para tentar, na justiça, cancelar essas cobranças.
Conversei com o pessoal do escritório de advocacia Abreu e Costa (caso queira entrar em contato e ver o seu caso em particular basta acessar esse link: https://bit.ly/454sb5D) e eles me disseram que existe um mecanismo no direito que pode ser usado nesse caso: a Tutela de Urgência.
Por definição, a tutela de urgência se refere a medidas judiciais ou providências legais que visam proteger direitos de forma imediata e temporária, quando há um risco iminente de dano irreparável ou de difícil reparação enquanto aguarda-se o desfecho de um processo judicial.
Sendo assim, as partes envolvidas em uma disputa legal utilizam esse mecanismo para garantir a preservação de seus direitos durante o curso do processo.
Infelizmente não há garantia de sucesso, pois conforme mencionado anteriormente, a dívida que você está pagando agora não é mais para a 123 Milhas e sim, para a administradora do cartão de crédito que, em tese, já realizou o repasse do dinheiro.
Como está a situação da 123 Milhas atualmente?
A empresa 123 Milhas anunciou o cancelamento de todas as passagens aéreas promocionais até o final de 2023.
Enquanto enfrenta um processo de recuperação judicial, a empresa ofereceu aos seus clientes a opção de reembolso por meio de vouchers.
Esses vouchers representam um vale parcelado no valor da compra, com correção monetária mensal equivalente a 150% do CDI, e os clientes podem utilizá-los exclusivamente no site da 123 Milhas dentro de um prazo de até 36 meses.
A empresa está atualmente em processo de recuperação judicial, enfrentando uma dívida declarada de R$ 2,3 bilhões.
Além disso, a lista de credores enviada à 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte (MG) é extensa, composta por mais de 5.400 páginas e inclui uma variedade de empresas, como bancos, redes hoteleiras e companhias aéreas.
