No cenário econômico atual, muitos indivíduos e empresas buscam alternativas para lidar com dívidas e financiamentos que envolvem juros abusivos.
Nesse contexto, a ação revisional de juros surge como uma possibilidade jurídica para contestar os encargos financeiros excessivos impostos em contratos.
Este artigo tem como objetivo esclarecer esse conceito, apresentar suas bases legais, discutir suas aplicações e fornecer informações úteis para aqueles que desejam explorar essa opção.
O que é uma ação revisional de juros?
É um processo judicial que visa revisar as cláusulas contratuais relacionadas aos juros cobrados em empréstimos, financiamentos ou outros tipos de contratos de crédito. O objetivo principal é contestar a legalidade e a abusividade dos juros e buscar uma redução ou readequação desses encargos, a fim de restabelecer o equilíbrio contratual.
Bases legais e fundamentos
A ação revisional de juros está embasada no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece diretrizes para a proteção dos direitos dos consumidores.
O CDC prevê a possibilidade de revisão judicial de cláusulas contratuais abusivas, inclusive as que envolvem juros. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) têm jurisprudência consolidada em relação ao tema, oferecendo parâmetros para o julgamento de casos dessa natureza.
Quando é possível entrar com uma ação revisional ?
A ação revisional de juros pode ser uma alternativa viável quando há indícios de abusividade na taxa de juros cobrada. Alguns dos principais motivos para entrar com essa ação incluem:
- Taxas de juros muito superiores às praticadas pelo mercado;
- Juros capitalizados de forma indevida;
- Ausência de clareza e transparência na apresentação dos encargos financeiros;
- Cobrança de juros sobre juros (anatocismo);
- Vício de consentimento ou desequilíbrio na relação contratual.
Como funciona o processo de ação revisional de juros?
O processo de ação revisional de juros envolve algumas etapas específicas. Em primeiro lugar, você precisa buscar o auxílio de um advogado especializado na área (posso indicar aqui), que irá analisar o contrato e as circunstâncias do caso em questão. A partir dessa análise, o advogado especializado elaborará a petição inicial e a apresentará ao Poder Judiciário.
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Posteriormente, iniciará a fase instrução, onde serão coletados documentos e provas para embasar a argumentação. Por fim, o juiz proferirá uma decisão, que poderá ser favorável ou não ao pleito revisional.
Sendo assim, ação revisional de juros é uma ferramenta jurídica que permite aos consumidores questionar a legalidade e abusividade das taxas de juros cobradas em contratos.
Exemplo Prático
Suponha que você comprou um carro de R$ 80.000,00 e optou por um financiamento em sessenta parcelas mensais de R$ 3.501,10 e entrada de R$ 10.000. Ao final, você percebe que pagará um total de R$ 210.066,21 mais que o triplo do valor inicial. Essa disparidade evidencia a prática de juros abusivos, passível de revisão judicial.
Além disso, muitas vezes, o saldo devedor inclui taxas injustificadas, como taxa de avaliação do automóvel, taxa de abertura de crédito, entre outras. Essas cobranças indevidas podem ser contestadas e até mesmo restituídas em dobro ao consumidor.
Considerando a existência de juros abusivos e taxas indevidas em meu contrato, quanto seria possível reduzir do valor final do financiamento?
Não é possível determinar um valor exato, porém, a redução média observada chega a até 40% do total do contrato. No exemplo mencionado, com um financiamento de R$ 210.066,21, um desconto de 40% resultaria em um abatimento de mais de R$ 84.000,00, tornando o financiamento mais justo para ambas as partes.
Portanto, é válido entrar com uma ação revisional de juros abusivos em financiamentos. Os contratos bancários, geralmente redigidos unilateralmente pelas instituições financeiras, frequentemente contêm cláusulas abusivas que podem ser contestadas judicialmente.
É importante ressaltar que cláusulas consideradas abusivas são aquelas que favorecem excessivamente uma das partes em detrimento da outra.
Em conclusão, o vídeo a seguir apresenta uma simulação de um financiamento de automóvel com duas taxas de juros distintas, sendo a última abusiva, acima da média do mercado. Veja quanto é possível economizar se uma ação revisional for feita para rever essa taxa de juros.
